Medidas de defesa do consumidor

Os consumidores procuram bens que as empresas oferecem, mas necessitam de uma proteção contra negócios abusivos.Para esse mesmo efeito, foram criadas instituições e leis de defesa do consumidor, como o Instituto do Consumidor, Centros Autárquicos de Informação, Delegações Regionais do Ambiente e Recursos Naturais.Entre muitas destas instituições, podemos encontrar uma bastante conhecida, a DECO, Associação de Defesa do Consumidor. Criada nos anos 70, esta associação foi reconhecida como associação de utilidade pública em 1978 e destina-se a proteger e defender os direitos legítimos dos consumidores. A instituição desenvolve ainda atividades dirigidas à informação, presta serviços jurídicos, dedica-se também à publicação das revistas Proteste, Dinheiro e Dinheiro, Poupança Quinze e ainda Teste Saúde.Esta instituição foi criada, existe e trabalha como elemento fundamental de pressão na luta pelos direitos e interesses do consumidor.